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A Falência no Quadro da Tutela Jurisdicional dos Direitos de Crédito

Catarina Serra

Sujeito a confirmação por parte da editora


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Detalhes do Produto

Sinopse

Da nota prévia

“Apesar de a falência poder ser abordada pelo menos a partir de quatro ramos do direito (direito civil, direito comercial ou direito da empresa (1), direito processual civil e direito do consumo), não se compreende plenamente a razão por que é tão grande em Portugal a escassez de obras jurídicas sobre o tema. Não pode ser a complexidade — aparente e real — da tarefa: são complexas todas as tarefas científico jurídicas levadas a cabo com seriedade.
A fim de contrariar a tendência, começou se neste estudo por algumas ideias comuns — bem simples — sobre a falência: a de que ela é um processo executivo, especial e concursual.
Paralelamente às conclusões finais do trabalho, descobriu se que a falência convida à revisão de alguns institutos tradicionais do direito civil e do direito processual civil: a impossibilidade que caracteriza a insolvência não é subsumível ao conceito civilístico tradicional, a obrigação adquire, em certa medida, eficácia externa (a relação obrigacional do insolvente com cada um dos seus credores afecta as relações restantes), as causas de extinção das obrigações não se reduzem ao catálogo do Código Civil (o devedor pode solicitar no processo de insolvência a exoneração do passivo restante) (2), o exercício do poder de execução pelos credores não depende de título executivo. Não pode esquecer se, por outro lado, que a falência é o domínio de aplicação por excelência do princípio civilístico da igualdade entre os credores.”

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Autor

Catarina Serra

Natural de Coimbra. Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestre (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Universidade de Coimbra. Doutora (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Universidade de Coimbra. Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro do Academic Forum da INSOL Europe – The Professional Association for European Restructuring and Insolvency Specialists. Membro do Editorial Board da Eurofenix – Journal of INSOL Europe. Membro fundador da Associação Direito das Sociedades em Revista. Membro da Comissão de Redacção da revista Direito das Sociedades em Revista. Membro do Conselho de Redacção da Revista Jurídica da Universidade Portucalense. Membro da Direcção da Associação Jurídica de Braga. Membro do Instituto Jurídico Portucalense. Autora de vários estudos na área do Direito Privado (em especial do Direito Comercial, do Direito das Sociedades Comerciais e do Direito da Insolvência).

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