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A Criminalidade Transnacional na União Europeia - Um Ministério Público Europeu?

Monografias

Alfredo José de Sousa

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Sinopse

A Constituição para a Europa prevê a criação de uma Procuradoria Europeia "a fim de combater as infracções lesivas dos interesses financeiros da União" e também "a criminalidade grave que afecte vários Estados-Membros".
Nesta não só se inclui o terrorismo mas também outras formas de criminalidade organizada designadamente, os tráficos de drogas, armas, seres humanos, criminalidade informática e branqueamento de capitais a elas associadas.
Toda esta criminalidade é potenciada pelas liberdades de circulação de pessoas, bens, capitais e serviços decorrente da abolição de fronteiras entre os agora 25 Estados-Membros.
Só um organismo comunitário com competência territorial para toda a União Europeia, como a Procuradoria Europeia, pode responder com eficácia a esta criminalidade.
Sempre em articulação com as autoridades de polícia criminal dos Estados-Membros.
Cada Estado-Membro veria respeitada a sua soberania judicial, uma vez que os actos da Procuradoria Europeia que contendessem com os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e o respectivo julgamento ficariam sujeitos à jurisdição dos tribunais nacionais.

ÍNDICE

Nota Explicativa

CAPÍTULO I - Combate À Fraude Financeira E Corrupção Na União Europeia

I. Origem e Fundamento da Luta Anti-Fraude
II. Os Estados-Membros e a Comissão na Luta Anti-Fraude. O Tratado de Maastricht
III. Instrumentos do 3.° Pilar na Luta Anti-Fraude e Corrupção
IV. O Relatório Especial n.° 8/98 do Tribunal de Contas Europeu e a Resolução (Bosch) do Parlamento Europeu
V. A Corrupção e a UCLAF
VI. O OLAF e a Nova Estratégia Anti-Fraude e Corrupção
VII. Os Inquéritos Internos
VIII. Funcionamento do OLAF
IX. Avaliação do OLAF
X. O caso EUROSTAT, o Parlamento Europeu e a Reforma do OLAF
XI. O Procurador Europeu e o Tratado de Nice
XII. O Procurador Europeu: do Corpus Júris até ao Livro Verde da Comissão
XIII. A Constituição para a Europa, o Procurador Europeu e o OLAF

CAPÍTULO II - Política Anti-Criminalidade Transnacional Na U.E.

I. A criminalidade Organizada transnacional na União Europeia
II. A EUROPOL e a Cooperação Policial
III. A Cooperação Judiciária em Matéria Penal. A EUROJUST
IV. O 11 de Setembro de 2001 e a União Europeia
V. Os Atentados Terroristas de 11 de Março de 2004 em Madrid
VI. Avaliação dos Instrumentos do 3.° Pilar

CAPÍTULO III - O Tratado Que Estabelece Uma Constituição Para A Europa

I. O Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça: Cooperação Judiciária e Policial.
II. EUROPOL
III. EUROJUST

CAPÍTULO IV - A Procuradoria Europeia Na Constituição Para A Europa

I. A Necessidade da Criação da Procuradoria Europeia: O âmbito das suas Competências
II. Competência Processual Penal e Estrutura Organizativa
III. O Livro Verde sobre a Criação de um Procurador Europeu
IV. Pressupostos da Criação da Procuradoria Europeia
V. Considerações Finais

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Autor

Alfredo José de Sousa

CURRICULUM VITÆ

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