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A Compensação pela Cessação do Contrato de Trabalho

António Luz Pardal

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Sinopse

“(…) A obra versa o tema do direito do trabalhador à compensação pela cessação do contrato de trabalho. Trata-se, como é sabido, de um tema de importância vital para o trabalhador, mas que tem sido escassamente tratado pela nossa doutrina numa perspectiva integrada, apesar dos inúmeros problemas que suscita. E trata-se ainda de uma matéria candente, entre nós, uma vez que foi, nos últimos anos, objecto de sucessivas alterações legislativas, que não tinham, até agora, sido objecto da necessária reflexão. É pois esta a temática que o Autor percorre ao longo da obra, enfrentando os difíceis problemas por ela suscitados, incluindo, entre outros, a questão da incidência das normas legais sobre esta matéria, tendo em conta que o regime legal actual, embora previsto em sede do despedimento colectivo, se aplica, na verdade, muito para além desse universo; a questão da coordenação das fontes laborais nesta matéria e, designadamente, o papel das convenções colectivas neste domínio; as questões relativas ao modo de cálculo desta compensação, que se tornaram particularmente espinhosas com as sucessivas alterações do regime legal introduzidas nesta matéria e com o regime transitório de salvaguarda dos direitos adquiridos nesta matéria; o controverso problema da exigência legal de devolução da compensação, como condição da impugnação judicial do despedimento; e a questão da natureza jurídica desta compensação. A forma rigorosa, aprofundada e crítica com o Autor aborda a temática escolhida e discute os problemas por ela colocados (…) fazem desta obra um contributo de grande interesse e valia nesta área. Lisboa, 27 de Setembro de 2016, Maria do Rosário Palma Ramalho”

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Autor

António Luz Pardal

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