A Cessão de Créditos em Garantia e a Insolvência - Em Particular da posição do Cessionário na Insolvência do Cedente

A Cessão de Créditos em Garantia e a Insolvência - Em Particular da posição do Cessionário na Insolvência do Cedente

Miguel Pestana de Vasconcelos

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Editora: Coimbra Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Ano: 2007
ISBN: 9789723215311
Número de páginas: 1080
Capa: Brochada

Sinopse

ÍNDICE GERAL

Apresentação
Siglas
1. Plano de Trabalho
CAPÍTULO I - A vertente Fiduciária
SECÇÃO I - As raízes históricas do negócio fiduciário
SECÇÃO II - O negócio fiduciário hoje. Modalidades, caracterização inicial e distinção face a figuras próximas
SECÇÃO III - Da admissibilidade do negócio fiduciário no direito português
SECÇÃO IV - Os bens fiduciários
SECÇÃO V - O conteúdo da relação fiduciária
SECÇÃO VI - O risco fiduciário
SECÇÃO VII - A questão da tipicidade dos negócios fiduciários
SECÇÃO VIII - O regime fiduciário das cessões de crédito em garantia
CAPÍTULO II - A Transmissão do Crédito em Garantia e o Seu Negócio-Base
SECÇÃO I - A cessão de créditos em geral
SECÇÃO II - A cessão do crédito em garantia em especial
SECÇÃO III - O negócio base
CAPÍTULO III - A Cessão de Créditos em Garantia e a Insolvência do Cedente/Fiduciante
SECÇÃO I - Os contratos típicos que recorrem ao direito de propriedade (ou a um direito de outra natureza) com função de garantia e o seu regime insolvencial (cire)
SECÇÃO II - O regime insolvencial dos negócios base da cessão de créditos em garantia
SECÇÃO III - O fundamento
Bibliografia
Lista de Jurisprudência
Índice ideográfico
Índice geral

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Autor

Miguel Pestana de Vasconcelos

Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Licenciado pela Universidade Católica, Porto. Mestre em Ciências Jurídicos-Empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1998). Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2006). Agregado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2015). Antigo Diretor e Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2014-2019).

Autor de múltiplos artigos, capítulos de livros (em inglês, espanhol, francês e alemão) e livros sobre direito bancário, direito das garantias, direito da insolvência, recuperação de empresas, direito comercial e direito das obrigações. Realizou conferências e lecionou em diversas Universidades portuguesas, europeias, africanas, chinesas e do Brasil. Bolseiro e investigador do Max Planck Institut, Hamburgo, bolseiro do governo alemão. Membro do European Law Institute (ELI), Society of European Contract Law (SECOLA), Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung e. V. (DLJV) e Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP).

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