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A Categoria da Punibilidade na Teoria do Crime - Volume I

Teses de Doutoramento

Frederico de Lacerda da Costa Pinto

2 dias

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31,92 € 39,90 €

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Sinopse

A presente tese defende a autonomia da categoria da punibilidade no sistema de análise do crime. Ou seja, para existir responsabilidade criminal o facto deve ser típico, ilícito, culposo e também punível. Na categoria da punibilidade reúnem-se diversas figuras legais (v.g. condições objectivas de punibilidade e causas de não punibilidade) agregadas por critérios de valoração relativos à adequação da pena estatal (Capítulo VII). Para identificar esses critérios, a tese parte de uma investigação histórica que lhe permite distinguir claramente os critérios de imputação (do facto) dos juízos de adequação da pena (Capítulos I a IV), culminando numa nova leitura da evolução da teoria do crime entre nós e numa reformulação metodológica do sistema do facto punível (Capítulos IV e VII). São analisadas diversas cláusulas legais com relevância teórica e prática, designadamente crimes fiscais, jogo ilícito, participação em rixa, insolvência, embriaguez e intoxicação, aborto, uso de agentes provocadores, situações de reparação e desistência, prescrição e outros pressupostos processuais (Capítulo V). Organiza-se o debate teórico sobre o tema (Capítulo VI), propõe-se uma reformulação metodológica da teoria do crime baseada num novo sistema tripartido – tipo de ilícito, tipo de culpa e tipo de punibilidade (Capítulo VII) - e retiram-se várias consequências substantivas e processuais da autonomia do tipo de punibilidade (Capítulo VIII). Cada capítulo enuncia as conclusões mais relevantes e no final apresenta-se um conjunto de teses.

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Autor

Frederico de Lacerda da Costa Pinto

Licenciado (1986), Mestre (1991) e Doutor em Direito (2013), sempre com teses em Direito Penal; É Professor convidado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com regência das disciplinas de Direito Processual Penal, Direito Penal Económico e Direito Processual Penal Especial e Assessor do Conselho Diretivo da CMVM. CURRICULUM VITÆ

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