Partilhar

A Aquisição Tendente ao Domínio Total

José Engrácia Antunes

Indisponível



Desconto: 20%
8,46 € 10,58 €

Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE


ABREVIATURAS


I - INTRODUÇÃO: O PROBLEMA


II - A AQUISIÇÃO TENDENTE AO DOMÍNIO TOTAL
§ l Noção, Sentido e Regime Jurídico
1. A Norma do Artigo 490.° do CSC
2. Conceito, Inserção Sistemática e Sentido Geral
2.1. A Empresa Plurissocietária e sua Regulação Jurídica
2.2. O Domínio Total
2.3. Sentido e Função Económica
3. Regime Jurídico
3.1. Participação Intersocietária
3.2. Dever de Comunicação
3.3. Direitos Potestativos de Aquisição e de Alienação
3.4. A Compensação dos Sócios Minoritários: a Contrapartida Patrimonial
4. O Caso Particular das Sociedades Abertas
§2 Equivalentes Funcionais no Direito Comparado
1. Os Sistemas da "Common Law"
1.1. A "Compulsory Acquisition" do Direito Inglês
1.2. "Freeze Outs" e "Squeeze Outs" no Direito Norte-Americano
1.3. Outras Consagrações
2. Os Sistemas da "Civil Law"
2.1. A "Eingliederung" do Direito Alemão
2.2. A "Offre de Retrait" do Direito Francês
2.3. A "Déclaration Unilatérale" do Direito Comunitário
2.4. Outras Consagrações


III - A TRANSMISSÃO FORÇADA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
§1 A Participação Social como "Propriedade Corporativa"
l. A Participação Social
1.1. Natureza Jurídica
1.2. Conteúdo: os Direitos dos Sócios
2. A Organização Corporativa
2.1. O Poder Corporativo: Base de Legitimação e Princípios Estruturantes
2.2. O Princípio Maioritário: Conteúdo e Limites
3. Participação e Organização Social: A "Propriedade Corporativa" como Propriedade Mediatizada
§2 A Transmissão e Extinção Compulsiva de Participações Sociais
1. A Dissolução
2. A Amortização
3. Operações de Reorganização Estrutural
3.1. Fusão
3.2. Cisão
3.3. Transformação
3.4. Contrato de Subordinação


IV - SOCIALIDADE, PROPRIEDADE PRIVADA, IGUALDADE DE TRATAMENTO
§ l O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Outubro de 1997
§2 Socialidade e Propriedade Privada
1. O Direito de Propriedade Privada na Ordem Juridico-Constitucional
2. A "Propriedade Corporativa" face à Propriedade Privada e à Livre Iniciativa Económica
2.1. Propriedade Privada e "Propriedade Corporativa"
2.2. Liberdade de Iniciativa Económica e "Propriedade Corporativa"
2.3. A Compensação Patrimonial
§3 Socialidade e Igualdade de Tratamento
1. O Princípio da Igualdade na Ordem Juridico-Constitucional
2. Igualdade de Tratamento e "Propriedade Corporativa"
2.1. A Igualdade de Tratamento dos Sócios
2.2. A Igualdade de Tratamento nas Sociedades de Capitais
2.3. A Igualdade de Tratamento e o Poder da Maioria


V CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE

Ler mais

Autor

José Engrácia Antunes

Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa em 1984. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa na área das Ciências Jurídico-Comerciais em 1989. Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu em 1992.

Ler mais