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A Aquisição Tendente ao Domínio Total

José Engrácia Antunes

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8,46 € 10,58 €

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Sinopse

ÍNDICE


ABREVIATURAS


I - INTRODUÇÃO: O PROBLEMA


II - A AQUISIÇÃO TENDENTE AO DOMÍNIO TOTAL
§ l Noção, Sentido e Regime Jurídico
1. A Norma do Artigo 490.° do CSC
2. Conceito, Inserção Sistemática e Sentido Geral
2.1. A Empresa Plurissocietária e sua Regulação Jurídica
2.2. O Domínio Total
2.3. Sentido e Função Económica
3. Regime Jurídico
3.1. Participação Intersocietária
3.2. Dever de Comunicação
3.3. Direitos Potestativos de Aquisição e de Alienação
3.4. A Compensação dos Sócios Minoritários: a Contrapartida Patrimonial
4. O Caso Particular das Sociedades Abertas
§2 Equivalentes Funcionais no Direito Comparado
1. Os Sistemas da "Common Law"
1.1. A "Compulsory Acquisition" do Direito Inglês
1.2. "Freeze Outs" e "Squeeze Outs" no Direito Norte-Americano
1.3. Outras Consagrações
2. Os Sistemas da "Civil Law"
2.1. A "Eingliederung" do Direito Alemão
2.2. A "Offre de Retrait" do Direito Francês
2.3. A "Déclaration Unilatérale" do Direito Comunitário
2.4. Outras Consagrações


III - A TRANSMISSÃO FORÇADA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
§1 A Participação Social como "Propriedade Corporativa"
l. A Participação Social
1.1. Natureza Jurídica
1.2. Conteúdo: os Direitos dos Sócios
2. A Organização Corporativa
2.1. O Poder Corporativo: Base de Legitimação e Princípios Estruturantes
2.2. O Princípio Maioritário: Conteúdo e Limites
3. Participação e Organização Social: A "Propriedade Corporativa" como Propriedade Mediatizada
§2 A Transmissão e Extinção Compulsiva de Participações Sociais
1. A Dissolução
2. A Amortização
3. Operações de Reorganização Estrutural
3.1. Fusão
3.2. Cisão
3.3. Transformação
3.4. Contrato de Subordinação


IV - SOCIALIDADE, PROPRIEDADE PRIVADA, IGUALDADE DE TRATAMENTO
§ l O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Outubro de 1997
§2 Socialidade e Propriedade Privada
1. O Direito de Propriedade Privada na Ordem Juridico-Constitucional
2. A "Propriedade Corporativa" face à Propriedade Privada e à Livre Iniciativa Económica
2.1. Propriedade Privada e "Propriedade Corporativa"
2.2. Liberdade de Iniciativa Económica e "Propriedade Corporativa"
2.3. A Compensação Patrimonial
§3 Socialidade e Igualdade de Tratamento
1. O Princípio da Igualdade na Ordem Juridico-Constitucional
2. Igualdade de Tratamento e "Propriedade Corporativa"
2.1. A Igualdade de Tratamento dos Sócios
2.2. A Igualdade de Tratamento nas Sociedades de Capitais
2.3. A Igualdade de Tratamento e o Poder da Maioria


V CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE

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Autor

José Engrácia Antunes

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.


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