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A Anulação de Actos Administrativos no contexto das Relações Jurídico-Administrativas

Fora de Coleção

Mário Aroso de Almeida

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Sinopse

Na origem deste livro esteve a tese de doutoramento do Autor, que deu origem à publicação, em 2002, de um livro esgotado há muitos anos. A evolução entretanto ocorrida e, em particular, a circunstância de o legislador ter vindo a dar acolhimento a propostas de reforma legislativa que constavam da tese levou, no entanto, a que não se procedesse à reimpressão desse livro, mas à publicação de um livro diferente, em que, no essencial, é retomado material proveniente da tese de doutoramento, mas se procura adequar a exposição ao contexto da realidade hoje vigente. Espera-se que a presente publicação possa fornecer à comunidade jurídico-administrativa um instrumento útil para a análise e resolução das complexas questões que nela são objecto de estudo.

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Autor

Mário Aroso de Almeida

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. 

Foi membro do Comité de Peritos de Direito Administrativo do Conselho da Europa e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos. 

Colaborou com o Ministério da Justiça na coordenação do processo da reforma do contencioso administrativo e integrou a Comissão de Reforma do Código do Procedimento Administrativo e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

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