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A Administração do Património das Pessoas com Capacidade Diminuída

Paula Távora Vítor

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Detalhes do Produto

Sinopse

TÍTULO I - Breve análise crítica das soluções do ordenamento jurídico português concebidas para a administração do património de pessoas com capacidade diminuída em razão de anomalia psíquica
CAPÍTULO I - Breve análise crítica da tutela e da curatela
CAPÍTULO II - Análise crítica dos regulamentos de administração do património dos doentes mentais internados

TITULO II - Soluções do ordenamento jurídico português à margem da tutela e da curatela
CAPÍTULO I - Protecção contra a actuação da pessoa com capacidade diminuída com fundamento em anomalia psíquica
CAPÍTULO II - Decisores alternativos

TITULO III - Alternativas à tutela e à curatela. soluções a considerar no nosso ordenamento jurídico
CAPÍTULO I - Legitimidade decisória nos processos de instituição de instrumentos de protecção de adultos com capacidade diminuída
CAPITULO II - Alternativas à tutela e à curatela. Soluções a considerar no nosso ordenamento jurídico

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Autor

Paula Távora Vítor

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Membro do Conselho Redatorial de Lex Familiae - Revista Portuguesa de Direito da Família e Membro da Direcção do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.


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