A Acção Executiva - Noções Fundamentais, Tramitação e Formulários

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A Acção Executiva - Noções Fundamentais, Tramitação e Formulários

Vários

Detalhes do Produto

Editora: Petrony
Categorias:
Livros > Direito > Direito Processual
Ano: 2004
ISBN: 9789726851028
Número de páginas: 365
Capa: Brochada

Sinopse

SUMÁRIO

NOÇÕES FUNDAMENTAIS

I - Introdução

II - Pressupostos Gerais da Acção executiva

III - Pressupostos Específicos da Acção Executiva

TRAMITAÇÃO

IV - A Tramitação do Processo Executivo
- Fase Preliminar
- Fase Executiva

V - Execução Para Entrega de Coisa Certa

VI - Execução Para Prestação de Facto

VII - Processos Executivos Especiais

FORMULÁRIOS

APÊNDICE

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Vários

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