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35. Aniversário Constituicao I

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Sinopse

LISTA GERAL DE COMUNICAÇÕES

RUI MANUEL MOURA RAMOS — Intervenção de Abertura do Colóquio

ANTÓNIO VITORINO — Direitos, Liberdades e Garantias

PAULO OTERO — Direitos Económicos e Sociais na Constituição de 1976: 35 anos de evolução constitucional

MANUEL CLEMENTE — Incidência da Doutrina Social da Igreja nos Direitos | Económicos e Sociais

ANTÓNIO BARRETO — Notas sobre a representação política

CARLOS DA SILVA COSTA — Financiamento do Estado: que regras e que instrumentos normativos?

SÉRGIO RIBEIRO — Financiamento do Estado

MARCELO NEVES — Transconstitucionalismo: breves considerações com especial referência à experiência Latino-Americana

PAULO RANGEL — Transconstitucionalismo versus interconstitucionalidade

JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE — Conclusões

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Autor

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