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Diário da República nº 94 Série I de 15/05/2008
Res. AR nº 18/2008
Guia de Boas Práticas sobre Requerimentos e Perguntas dos Deputados
Res. Cons. Min. nº 78/2008
Objectivos e Linhas de Orientação da Requalificação e Reabilitação da Frente Ribeirinha de Lisboa Inscritos no Documento Estratégico Frente Tejo
Aviso nº 62/2008
Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo - Países Baixos - Objecção à Declaração Formulada pela Síria
Aviso nº 63/2008
Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo - Países Baixos - Objecção à Declaração Formulada pelo Egipto
Aviso nº 64/2008
Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo - Portugal - Objecção à Declaração Formulada pelo Egipto
Aviso nº 65/2008
Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional - República Dominicana - Depósito de Instrumento de Adesão
Aviso nº 66/2008
Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo - França - Objecção à Declaração Formulada pela Síria
Aviso nº 67/2008
Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo - Suécia - Objecção à Declaração Formulada pela Síria
Aviso nº 68/2008
Comissão Internacional do Estado Civil - Suíça - Notificação da Decisão de Retirada da Áustria
Aviso nº 69/2008
Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros - Eslováquia - Alteração das Autoridades Designadas
Aviso nº 70/2008
Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional - Países Baixos - Retirada de Declarações de Objecção à Adesão do Belize, do Mali e da República Dominicana
Aviso nº 71/2008
Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo - Suécia - Objecção à Declaração Formulada pelo Egipto
Aviso nº 72/2008
Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo - Letónia - Objecção à Declaração Formulada pelo Egipto
Aviso nº 73/2008
Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo - Noruega - Objecção à Declaração Formulada pela Síria
Aviso nº 74/2008
Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo - Letónia - Objecção à Declaração Formulada pela Síria
Aviso nº 75/2008
Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros - República da Coreia - Depósito de Instrumento de Adesão
Aviso nº 76/2008
Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros - Sérvia - Modificação de Autoridade Competente
Aviso nº 77/2008
Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças - Portugal - Modificação de Autoridade Central
Aviso nº 78/2008
Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças - Israel - Modificação de Autoridade Central
Acórdão do STJ nº 6/2008
Supremo Tribunal de Justiça - Crime de Abuso de Confiança Fiscal - Nova Condição Objectiva de Punibilidade - Aplicação aos Factos Ocorridos Antes da Entrada em Vigor da Nova Redacção
Acórdão do TC nº 239/2008
Tribunal Constitucional - Requisitos Cumulativos de Admissão a Concurso para os Candidatos à Polícia Marítima - Interdição do Exercício de Profissão - Declaração de Inconstitucionalidade
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