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Direito
Constituição da República Portuguesa - Anotada - Volume I - Artigos 1º a 107º
Vital Moreira, José Joaquim Gomes Canotilho

Editora:
Coimbra Editora
Tema:
Direito Constitucional
Ano:
2014
Reimpressão

Livro de capa dura

ISBN 9789723222869 | 1152 págs.

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Constituição da República Portuguesa - Anotada - Volume I - Artigos 1º a 107º


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SINOPSE

(…) De qualquer modo, esta nova edição da Constituição da República Portuguesa Anotada mantém os traços identificadores das anteriores edições. Trata-se, em primeiro lugar, de um comentário jurídico-constitucional. Isto significa que as pré-compreensões e compreensões subjacentes as diversas anotações são «amigas» da força normativa da Constituição. Afastam-se quer as leituras desconstrucionistas do texto interessadas em desvalorizar as dimensões normativas da lei fundamental quer os discursos ou retóricas enfatizadores dos momentos ideologizantes. O denominador comum das anotações será portanto este: contribuir, através do trabalho dogmático, para a compreensão da força normativa da Constituição. Em segundo lugar, os autores continuam a apostar num comentário dogmático-doutrinal da Constituição. Isto significa que ele não é nem pretende ser uma interpretação do programa normativo das regras e princípios constitucionais a partir da jurisprudência nem uma reconstrução das intenções normativas da Constituição com base em teorias ou teoreticismos abstractos. In Prefácio/p>

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