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Justiça Constitucional - Tomo II
Carlos Blanco de Morais

Editora:
Coimbra Editora
Tema:
Direito Constitucional
Ano:
2011
2.ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789723219234 | 1120 págs.
Disponibilidade: 5 dias   Indica o prazo de envio do artigo. A este prazo acresce o tempo de entrega do transportador.


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Justiça Constitucional - Tomo II
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SINOPSE

A segunda edição do II Volume da Justiça Constitucional II implicou uma profunda actualização do volume publicado em 2005, consubstanciada em alterações significativas, em diversos capítulos, concebidas durante cerca de um ano e meio, e que se traduzem num acréscimo dos parágrafos laterais, de 1289 para 1360. Foram introduzidas actualizações na jurisprudência e na doutrina portuguesa e estrangeira, refrescados e corrigidos dados estatísticos, operados aditamentos pertinentes em sede do processo de fiscalização concreta e alteradas algumas posições previamente assumidas no domínio das sentenças manipulativas e dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade, com especial reporte para o vacilante regime da nulidade. A matéria do controlo de constitucionalidade do direito da União Europeia foi igualmente objecto de uma extensa recomposição.

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