Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador - Contributo para a Compreensão das Normas Constitucionais Programáticas, José Joaquim Gomes Canotilho

Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador - Contributo para a Compreensão das Normas Constitucionais Programáticas
José Joaquim Gomes Canotilho

Editora: Coimbra Editora
Tema: Direito Constitucional
Ano: 2001
Livro de capa mole
ISBN 9789723209969 | 539 págs.
Peso: 0.780 Kg

Disponibilidade: Indisponível

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Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador - Contributo para a Compreensão das Normas Constitucionais Programáticas

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SINOPSE

ÍNDICE

PARTE I
O NÍVEL REFERENCIAL DO DISCURSO SOBRE A CONSTITUIÇÃO

Pré-compreensão e questões prévias

CAPÍTULO I
Para um compreender da compreensão de constituição

CAPÍTULO II
A localização do problema da constituição dirigente

PARTE II
O NÍVEL LEGISLATIVO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL: CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE E ESTRUTURAS ACTANCIAIS

CAPÍTULO I
O problema da discricionariedade legislativa e da liberdade de conformação do legislador

CAPÍTULO II As imposições constitucionais

CAPÍTULO III
O problema das omissões legislativas

CAPÍTULO IV
Imposições constitucionais e direitos fundamentais

PARTE III
O NÍVEL DEÔNTICO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL: AS APORIAS DE VINCULATIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO

CAPÍTULO I
Constitucionalidade das leis e legalidade da Constituição

CAPÍTULO II
Legislador, linguagem normal e competência pragmática

CAPÍTULO III
Constituição dirigente: prognose ou profecia? direcção ou imposição?

PARTE IV
TESES

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