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Direito
A Regulação do Gás Natural em Angola
N'Gunu Tiny, Carlos Feijó

Editora:
Almedina
Coleção:
Monografias
Tema:
Direito Financeiro e Tributário
Ano:
2009
Livro de capa mole

ISBN 9789724037004 | 234 págs.
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A Regulação do Gás Natural em Angola
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SINOPSE

A obra que ora se dá à estampa tem como objecto um dos principais temas da actualidade, a energia mundial. "A Regulação do Gás Natural em Angola" é uma obra que nasce da experiência dos autores enquanto consultores da Sonangol, E.P. para o Projecto Angola LNG, através do qual Angola pode vir a desempenhar um papel mundialmente importante como exportador de gás. Num interessante cruzamento de Direito Público e Direito Privado, Direito Constitucional, Direito Civil e Comercial, Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado, Direito Administrativo e Direito dos Contratos, os autores apresentam um conjunto coerente de estudos e pareceres sobre os aspectos jurídico-constitucionais, enquadramento legal e contratual, aspectos juslaborais e enquadramento jurídico-fundiário da regulação do gás natural em Angola.

Índice

I. Aspectos .lurídico-Constitucionais Projecto Angola LNG: Aprovação Legislativa do Acordo
II. Aspectos Jurídico-Laborais
III. Aspectos Jurídico-Fundiários
IV. Relatório direitos fundiários para o Projecto Angola LNG e o desenvolvimento de um parque industrial
V. Instrumentos Jurídicos para o Projecto Angola LNG: Estudo de Carácter Geral
VI. Contrato de Investimento Angola LNG: Lei Aplicável e Resolução de Litígios

ANEXO (Legislação)
Resolução da Assembleia Nacional que autoriza o governo a legislar sobre o quadro legal aplicável ao Projecto Angola LNG
Decreto-lei de concessão dos direitos mineiros de avaliação, desenvolvimento e produção de gás natural, condensados e líquidos extraídos do gás natural
Projecto de Decreto-Lei que aprova a implementação do Projecto Angola LNG e define o respectivo regime jurídico

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