PREFÁCIO
Face à relevância prática das recentes alterações introduzidas quer no Código do Trabalho, quer na legislação com ele conexa, tivemos como oportuna e justificada a preparação de uma nova edição deste livro, pese embora a circunstância de se encontrar pendente a apreciação da conformidade constitucional de algumas das regras introduzidas pela Lei n.º 23/2012.

Muito mais do que emitir opiniões próprias sobre as questões mais controversas que os pertinentes textos suscitam, procurámos dar notícia alargada dos elementos de consulta esparsos por publicações especializadas divulgando os respectivos conteúdos, e, dessa forma, subministrando aos cultores desta área, nomeadamente àqueles que nela trabalham no seu dia a dia profissional, uma informação rápida e actualizada das principais fontes doutrinais e jurisprudenciais, embora reconheçamos que o trabalho realizado é susceptível de numerosos aperfeiçoamentos, dentro da linha de orientação adoptada, o que esperamos fazer numa subsequente oportunidade, se tal se verificar. Como em tudo, nem sempre se consegue a desejável eficiência (fazer as coisas bem feitas) e eficácia (fazer as coisas certas), o que, porém, só por si, não pode conduzir à desistência, mas à persistência, como sempre fizemos em todas as circunstâncias.

Lisboa, Setembro de 2012

ADVERTÊNCIA
Por vontade expressa do autor, este livro segue as regras anteriores ao novo acordo ortográfico, mas com pleno respeito da grafia dos textos legais.