O presente trabalho sintetiza os principais aspectos substantivos e processuais que caracterizam o procedimento nacional de controlo de concentrações e analisa a forma como o mesmo vem sendo concretizado pela Autoridade da Concorrência desde o momento da sua criação e da entrada em vigor da actual lei portuguesa da concorrência.

Trata-se, assim, de um levantamento eminentemente prático sobre o tema, onde se procura facilitar - e desejavelmente despertar o interesse para - o estudo de uma área do Direito sobre a qual existe pouca literatura no nosso país. Desejavelmente, esta tendência irá alterar-se nos próximos anos, dada a crescente importância e interesse que o tema tem adquirido junto da comunidade jurídica, dos agentes políticos e económicos e dos consumidores, atenta, em especial, a sua estreita conexão com a área das fusões e aquisições.


ÍNDICE

I. Considerações preliminares
II. As competências da Autoridade da Concorrência e o regime de controlo de concentrações
III. As disposições substantivas
IV. As disposições processuais
V. Aspectos materiais e processuais que podem ser melhorados
VI. Notas finais


Recensões:
• RTP - «As Escolha de Marcelo Rebelo de sousa»