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Direito
Estudos sobre o Sistema Jurídico-Económico Angolano
Ovídio Pahula

Editora:
Principia
Tema:
Teoria, Filosofia e História do Direito
Ano:
2008
1ª Edição

Livro de capa dura

ISBN 9789898131065 | 96 págs.
Peso: 0.310 Kg

Disponibilidade: Sujeito a confirmação por parte da editora 


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Estudos sobre o Sistema Jurídico-Económico Angolano

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SINOPSE

Este livro reúne três estudos decorrentes do trabalho desenvolvido pelo autor no âmbito do seu mestrado em Ciências Jurídico-Económicas, organizado no Lubango pela Faculdade de Direito de Lisboa e pela Faculdade de Direito Agostinho Neto.

O primeiro desses estudos traça uma panorâmica da problemática da dupla tributação internacional, um tema que o autor considera fundamental para a estruturação do sistema jurídico angolano. Segue-se um estudo sobre a Constituição Económica angolana e as suas perspectivas de evolução, tendo em conta as diferentes alternativas que se colocam a Angola e as formas de encarar o futuro do país. Finalmente, o trabalho sobre a public choice procura extrair consequências para a organização política angolana.

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