Inclui as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1535/2008, de 30 de Dezembro e pela Portaria 1513/2008, de 23 de Dezembro, que permitiram o depósito electrónico de documentos particulares autenticados e o registo predial online.


Os registos online não são um fim, mas um meio. Um meio que é uma ferramenta de trabalho essencial para os profissionais do Direito e não um mecanismo que funcione por si próprio, carregado de modelos, sem sujeito, destino e fim.
Dominar este meio é hoje fundamental para que o Direito e a segurança jurídica não fique prisioneira de um mecanismo que se circunscreva unicamente ao superficial entendimento sobre a simplificação e a eficácia. Um meio que tem que ser compreendido e utilizado enquanto tal por aqueles que são profissionalmente capazes de lhe dar um desígnio e um valor, nomeadamente os advogados.
Dar a compreender o sistema e os procedimentos práticos é a intenção da autora. Bem o pensou e bem o conseguiu com este livro Registos Online. Está a Sr.ª Dr.ª Francisca Almeida D’Eça, minha jovem colega, de parabéns.
Guilherme Figueiredo, Presidente do Conselho Distrital do Porto da O.A.


Nota Prévia da 2.ª Edição

A apresentação da 1.a edição no Conselho Distrital do Porto, em 23 de Janeiro, impulsionou o bom acolhimento que a obra tem tido, devendo realçar o apoio do seu Presidente, Dr. Guilherme de Figueiredo, da sua equipa e do Dr. João Alexandre Oliveira, Conservador da Conservatória do Registo Comercial do Porto, assim como de todos os colegas amigos que marcaram presença.
Esgotada a 1.ª edição num mês, impunha-se a 2.ª edição, revista e actualizada face às principais alterações legislativas introduzidas pelo DL 247-B/2008, de 30 de Dezembro e pela Portaria n.° 4/2009, de 2 de Fevereiro, que criaram o cartão da empresa e o cartão electrónico da empresa. O DL 247-B/2008, de 30 de Dezembro remodelou Também o certificado de admissibilidade de firma ou denominação, sendo também essa alteração aqui abordada.
Mas a principal alteração desta segunda edição está na parte III, em virtude da publicação da Portaria n.º 1535/2008, de 30 de Dezembro e da Portaria 1513/2008, de 23 de Dezembro, que permitiram, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o depósito electrónico de documentos particulares autenticados e o registo predial online, de que fazemos uma simulação, partindo das minutas fornecidas do próprio portal predial online.
Esperamos assim poder dar um pequeno contributo à resolução das novas necessidades criadas face a estas últimas alterações legislativas, tendo, contudo, presente que a panóplia de questões jurídicas que surgem agora em volta do registo predial online não cabe na índole prática deste trabalho.
Porto, Março de 2009
Francisca Almeida D'Eça

Prefácio de Edgar Valles


ÍNDICE

Nota Prévia da 2.ª Edição
Prefácio
Introdução
Abreviaturas Utilizadas

PARTE I

CAPÍTULO I - O REGISTO COMERCIAL
1. As alterações ao Código das Sociedades Comerciais e ao Código do Registo Comercial, publicadas no DL 76-A/2006, de 29 de Março
2. O que mudou no quotidiano de um advogado, solicitador e cidadão a partir de 2006?

CAPÍTULO II - O PORTAL DA EMPRESA
1. Os diplomas que regulam o Portal da Empresa
2. O site www.portaldaempresa.pt
3. Vantagens e desvantagens dos registos online

CAPÍTULO III - OS REGISTOS ONLINE
Secção I - Meios Electrónicos de Acesso aos Registos Online
1. O certificado digital e a assinatura electrónica - noção
2. Legislação regulamentadora da certificação electrónica
3. Quem pode dispor de um certificado digital?
4. Como obter um certificado digital e instalá-lo no computador?
5. Digitalização de documentos
Secção II - Empresa Online e o Registo Comercial
6. A Criação da Empresa Online (EOL)
Secção III
7. Registo Online: Distinção entre registo por transcrição e registo por depósito
Secção IV
8. Certidão Permanente
Secção V
9. Catálogo de Licenças. Consulta de catálogos de licenças
10. Marca na Hora online. Aquisição de marca
11. Informação Empresarial Simplificada. Enquadramento jurídico e serviços IES
12. A Sucursal na Hora
Secção VI
13. Extinção e Dissolução imediata de sociedades
Secção VII
14. Recurso hierárquico e Impugnação judicial
Secção VIII
15. Os Honorários
16. Legislação relevante

PARTE II

CAPÍTULO I - REGISTO AUTOMÓVEL - AUTOMÓVEL ONLINE
1. Enquadramento jurídico
2. O portal Automovelonline
3. Que actos de registo são actualmente possíveis online?
4. Legitimidade para requerer o registo
5. Documentos necessários
6. Emolumentos
7. Registo - passos a seguir
8. Legislação relevante

PARTE III

CAPÍTULO I - O NOVO REGISTO PREDIAL
1. O Novo registo predial - Enquadramento jurídico
2. Serviços Prediais online disponíveis em www.predialonline.pt
3. Minutas disponíveis no site www.predialonline.pt
4. Depósito de documento particular autenticado - simulação
5. Registo Predial Online - simulação
6. Legislação relevante

Nota Final da 1.ª edição
Bibliografia