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Direito
Direito das Obrigações - Contratos em Especial - Volume I, Tomo I
Pedro de Albuquerque

Editora:
Almedina
Coleção:
Manuais Universitários
Tema:
Direito Civil
Ano:
2017
Reimpressão da edição de 2008

Livro de capa mole

ISBN 9789724037196 | 208 págs.

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Direito das Obrigações - Contratos em Especial - Volume I, Tomo I
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SINOPSE

1 - Introdução

I - A História e o Direito Comparado mostram alguns ordenamentos que consagram a transferência do direito de propriedade através do «sistema do título e do modo», outros através do «sistema do título», outros, ainda, através do «sistema do modo». O primeiro corresponde a um sistema de transmissão causal, em que o negócio base e o acto de transferência são distintos e separados mas em que se requer uma compaginação entre o segundo e o primeiro. Distingue-se, quer do «sistema do título», em que a propriedade se adquire unicamente com base no negócio causal, quer do «sistema do modo», no qual a transmissão da propriedade é um acto diverso e independente do negócio causal. O «sistema do modo» é o seguido actualmente pelo Direito alemão' enquanto o «sistema do título» é o adoptado pelo Código Civil português.

II - As páginas seguintes serão dedicadas ao estudo da compra e venda no Direito Civil português. Não é, porém, numa perspectiva metodológica adequada, possível estudar Direito, e particularmente o Direito Civil, sem, concomitantemente, se analisar a evolução histórica dos institutos envolvidos. Iremos, por isso, nos parágrafos imediatamente seguintes, encetar uma análise histórica da evolução da compra e venda, na qual verificaremos como esta se desenvolveu, a vários níveis, designadamente até se chegar ao sistema do modo praticado pela nossa ordem jurídica vigente.


ÍNDICE

§ 1 - Introdução

I PARTE
CAPÍTULO I - Evolução Histórica
§ 2.1 - Direito Romano
§ 2.2 - Direito intermédio
§ 2.3 - Direito português
§ 2.3.1 - A compra e venda no Direito português anterior ao Código de Seabra
§ 2.3.2 - O Código de Seabra
§ 2.3.3 - Os trabalhos preparatórios do Código Civil de 1966

II PARTE - DIREITO VIGENTE
CAPÍTULO I - Noção, forma e formalidades, classificação e elementos essenciais
§ 3.1 - A compra e venda no sistema do Código Civil
§ 3.1.1 - Noção e aspectos gerais
§ 3.1.2 - Classificação do contrato de compra e venda
§ 3.1.3 - A forma do contrato de compra e venda
§ 3.1.4 - Efeitos essenciais da compra e venda
§ 3.1.4.1 - O efeito real
§ 3.1.4.2 - Eventuais excepções à regra da eficácia real
§ 3.1.4.3 - Os efeitos obrigacionais
§ 3.1.4.3.1 - O dever de entrega da coisa
§ 3.1.4.3.2 - Outros deveres pendentes sobre o vendedor
§ 3.1.4.3.3 - O dever de pagar o preço
§ 3.1.4.3.3.1 - Continuação: a determinação do preço
§ 3.1.4.3.3.2 - Redução, cumprimento e incumprimento da obrigação de pagar o preço
§ 3.1.4.3.4 - Outros deveres pendentes sobre o comprador

Bibliografia

índice de jurisprudência

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