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Direito
Direito Diplomático e Consular (Colectânea de Convenções Internacionais)
Margarida Salema d'Oliveira Martins

Editora:
Universidade Lusíada Editora
Tema:
Direito da União Europeia
Ano:
2006
Livro de capa mole

ISBN 9789728883836 | 190 págs.
Peso: 0.330 Kg

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Direito Diplomático e Consular (Colectânea de Convenções Internacionais)

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SINOPSE

Índice

1. Convenção sobre relações Diplomáticas de Viena, de 18 de Abril de 1961
2. Protocolo facultativo à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, relativo à aquisição de nacionalidade, de Viena, de 18 de Abril de 1961
3. Protocolo facultativo à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas relativo à resolução obrigatória de controvérsias de Viena, de 18 de Abril de 1961
4. Convenção sobre Relações Consulares, de Viena, de 24 de Abril de 1963
5. Protocolo facultativo à Convenção de Viena sobre Relações Consulares relativo à aquisição de nacionalidade, de 24 de Abril de 1963
6. Protocolo facultativo à Convenção de Viena sobre Relações Consulares relativo à resolução obrigatória de controvérsias de Viena, de 24 de Abril de 1963
7. Convenção sobre as Missões Especiais, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 8 de Dezembro de 1969
8. Protocolo facultativo à referida Convenção relativo à resolução obrigatória de controvérsias, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 8 de Dezembro de 1969
9. Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, incluindo os Agentes Diplomáticos, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 14 de Dezembro de 1973
10. Convenção sobre a Representação dos Estados nas suas relações com Organizações Internacionais de Carácter Universal, de Viena, de 14 de Março de 1975

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