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Direito
Estudos de Direito Internacional Privado - Direito de Conflitos, Competência Internacional e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras
Luís de Lima Pinheiro

Editora:
Almedina
Coleção:
Obras Coletivas
Tema:
Direito Internacional
Ano:
2006
Livro de capa mole

ISBN 9789724027807 | 464 págs.

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Estudos de Direito Internacional Privado - Direito de Conflitos, Competência Internacional e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras
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SINOPSE

A presente colectânea abrange 15 estudos sobre o Direito de Conflitos, a competência internacional e o reconhecimento de decisões estrangeiras. Estes estudos foram elaborados entre 1998 e 2005 e, na sua maioria, foram publicados em revistas jurídicas e obras colectivas nacionais e estrangeiras. Não obstante, a presente colectânea inclui quatro trabalhos originais (Contratos de Estado, Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional, A competência internacional exclusiva dos tribunais portugueses e Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do Direito aplicável). Entre estes trabalhos conta-se o texto que serviu de base à Lição proferida em provas de agregação realizadas na Universidade de Lisboa em 21 e 22 de Dezembro de 2005.

Índice Geral

O Direito aplicável às sociedades. Contributo para o Direito Internacional Privado das pessoas colectivas
Contratos de Estado
Apontamento sobre as normas de aplicação necessária perante o Direito Internacional Privado português c o art. 21." do Código Civil de Macau
Direito aplicável aos contratos com consumidores
The "Denationalization' of Transnational Relationships - Regulation of Transnational Relationships by Public International Law, European Community Law and Transnational Law
A lei aplicável aos direitos de propriedade intelectual
Direito aplicável à responsabilidade extracontratual na Internet
A tríangularidade do Direito internacional Privado - Ensaio sobre a articulação entre o Direito de Conflitos, o Direito da Competência Internacional e o Direito de Reconhecimento
Competência internacional em matéria de contratos com consumidores
Competência internacional em matéria de litígios relativos à Internet
Federalismo e Direito Internacional Privado - algumas reflexões sobre a comunitarização do Direito Internacional Privado
O Direito de Conflitos e as liberdades comunitárias de estabelecimento e de prestação de serviços
Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional
A competência internacional exclusiva dos tribunais portugueses
Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do Direito aplicável.

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