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Direito
O Processo de Execução Fiscal
Carlos Paiva

Editora:
Almedina
Coleção:
Guias Práticos
Tema:
Direito Financeiro e Tributário
Ano:
2016
4.ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724066103 | 338 págs.
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O Processo de Execução Fiscal
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SINOPSE

Esta obra insere-se no quadro dum direito tributário reconhecidamente complexo, cuja inquietude das normas é fonte de acrescidas dificuldades de acesso à justiça, para todos os que são confrontados com as questões tributárias em geral e muito particularmente, as decorrentes da instauração dum processo de execução fiscal.
Na realidade o quadro legal e procedimental, cada vez mais dominado pelo desígnio da desmaterialização, torna mais vulnerável a posição daqueles que necessitam de fazer valer os respectivos direitos, perante a Administração Tributária e Aduaneira, em especial no âmbito das execuções fiscais.
O desígnio do autor nesta obra, sucessivamente melhorada e actualizada, consiste em proporcionar a todos os interessados, o conhecimento dos aspectos teórico-práticos, dos instrumentos de acesso à justiça, nomeadamente, no âmbito do processo de execução fiscal, contribuindo desse modo para a melhor resolução dos problemas dali emergentes.

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