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Comentário à Constituição Portuguesa - II Volume (Organização Económica, artigos 80º a 107º)
Paulo Otero, Rui Guerra da Fonseca
(Coordenação de Paulo Otero)


Editora:
Almedina
Coleção:
Códigos Anotados
Tema:
Direito Constitucional
Ano:
2008
Livro de capa dura

ISBN 9789724034843 | 1072 págs.
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Comentário à Constituição Portuguesa - II Volume (Organização Económica, artigos 80º a 107º)
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SINOPSE

A Constituição económica, que formalmente ocupa toda a Parte II, reflecte e conforma a globalidade da Constituição de 1976, projectando-se, embora com intensidades diferentes, em todas as grandes áreas do ordenamento jurídico português. O presente volume do Comentário à Constituição Portuguesa pretende, nesse contexto, contribuir para a análise do respectivo valor constitucional, considerando o conteúdo da Parte II, e sua relação com a restante normatividade constitucional, bem como as influências externas sobre o constitucionalismo português, sobretudo as oriundas do Direito Europeu.
O presente Comentário à Constituição Portuguesa é uma obra colectiva, escrita por um conjunto de investigadores, perfeitamente identificados na autoria dos respectivos textos, e inserida num espírito de colaboração e de trabalho em conjunto que o Centro de Investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa procura desenvolver e coordenar.
Paulo Otero

Índice

Parte II - Organização Económica
Título I - Princípios Gerais
Título II - Planos
Título III - Políticas Agrícola, Comercial e Industrial
Título IV - Sistema Financeiro e Fiscal

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