Nesta Colectânea de Seguros reúnem-se os diplomas essenciais em matéria de seguros, muitos deles sucessivamente alterados, que se encontram em vigor à data da publicação do novo regime jurídico do contrato de seguro (Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril), que se pode designar por Lei do Contrato de Seguro.

Com a entrada em vigor do novo regime jurídico do contrato de seguro (1 de Janeiro de 2009) serão revogados alguns diplomas e vários artigos do regime vigente, agora denominado «antigo regime». Razão pela qual, além da publicação da Lei do Contrato de Seguro – que ainda não está em vigor –, os preceitos do antigo regime que serão revogados a 1 de Janeiro de 2009 surgem publicados em itálico.

Lisboa, 22 de Abril de 2008
Pedro Romano Martinez

I – Regime Jurídico do Contrato de Seguro
II – Regime da Actividade Seguradora
III – Código Comercial (extractos)
IV – Regime da Transparência nos Seguros
V – Regime de Pagamento dos Prémios de Seguro
VI – Seguro Automóvel
VII – Seguro de Acidentes de Trabalho
VIII – Seguro de Incêndio
IX – Seguro Financeiro