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Direito Internacional Privado - Volume II - Direito de Conflitos - Parte Especial
Luís de Lima Pinheiro

Editora:
Almedina
Coleção:
Manuais Universitários
Tema:
Direito Internacional
Ano:
2015
4.ª Edição Refundida

Livro de capa mole

ISBN 9789724064185 | 730 págs.

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Direito Internacional Privado - Volume II - Direito de Conflitos - Parte Especial
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SINOPSE

O presente volume tem por objeto a Parte Especial do Direito de Conflitos. Esta Parte ocupa-se do estudo das soluções para a determinação do Direito aplicável às situações transnacionais.
Trata-se de um estudo sistemático que obedece ao seguinte plano: Cap. I – Introdução; Cap. II – As pessoas singulares; Cap. III – As pessoas coletivas; Cap. IV – Princípios gerais de Direito dos Estrangeiros; Cap. V – O negócio jurídico. A prescrição e a caducidade; Cap. VI – As obrigações; Cap. VII – Os direitos reais; Cap. VIII – A insolvência; Cap. IX – Os direitos de propriedade intelectual; Cap. X – As relações de família; Cap. XI – As sucessões; Cap. XII – Direito de Conflitos da arbitragem transnacional.
São examinadas as fontes internacionais, europeias, internas e transnacionais e, em especial, os novos instrumentos internacionais e europeus e a Lei da Arbitragem Voluntária de 2011.

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