(Artigos 1576.º a 1795.º)

"... A edição do quarto volume, na sua primitiva versão (saída a lume no ano de 1975), recaiu sobre a primeira parte do direito da família, circunscrita às normas constitutivas do chamado direito matrimonial..."

Reimpressão em 2010

Livro IV - Direito da Família

Título I - Disposições gerais
Título II - Do casamento
Capítulo I - Modalidades do casamento
Capítulo II - Promessa do casamento
Capítulo III - Pressupostos da celebração do casamento
Capítulo IV - Celebração do casamento civil
Capítulo V - Invalidade do casamento
Capítulo VI - Casamento putativo
Capítulo VII - Sanções especiais
Capítulo VIII - Registo do casamento
Capítulo IX - Efeitos do casamento quanto às pessoas e aos bens dos cônjuges
Capítulo X - Doações para casamento e entre casados
Capítulo XI - Simples separação judicial de bens
Capítulo XII - Divórcio e separação judicial de pessoas e bens