Nota Prévia

No decorrer do último ano surgiram sucessivos diplomas que alteraram o panorama legislativo societário, nomeadamente o Decreto-Lei n° 76-A/2006, de 29 de Março, que republicou o Código das Sociedades Comerciais, e cuja redacção agora apresentamos.
Dada a profundidade das alterações levadas a cabo, optou-se por publicar em anexo um conjunto de diplomas, igualmente indispensáveis à actividade empresarial, como o Código Comercial, o RNPC, o regime especial de constituição imediata de sociedades, o regime da constituição on-line de sociedades comerciais e civis sob forma comercial, e os últimos diplomas publicados em sequência do Programa Simplex.


ÍNDICE GERAL

. Código das Sociedades Comerciais
(Decreto-Lei n.° 262/1986, de 2 de Setembro)

Legislação Complementar

. Código Comercial
(Carta de Lei de 28 de Junho de 1888)

. Regime do Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada
(Decreto-Lei n° 248/1986 de 25 de Agosto)

. Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
(Decreto-Lei n° 129/1998 de 13 de Maio)

. Regime Especial de Constituição Imediata de Sociedades
(Decreto-Lei n° 111/2005 de 8 de Julho)

. Legislação Comercial - Alterações
(Decreto-Lei n° 76-A/2006 de 29 de Março)

. Constituição on-line de Sociedades Comerciais e Civis sob forma comercial e "marca na hora"
(Decreto-Lei n° 125/2006 de 29 de Junho)

. Constituição on-line de Sociedades - Designação do sítio na Internet
(Portaria n° 657-C/2006 de 29 de Junho)

. Regime Jurídico da redução do Capital Social de entidades comerciais e sistema de informação empresarial simplificada (IES)
(Decreto-Lei n° 8/2007 de 17 de Janeiro)

. Índice Alfabético
. Índice Sistemático