Nota de Apresentação

É propósito deste livro apresentar um quadro conciso, claro, rigoroso e actualizado da responsabilidade civil dos administradores para com a sociedade, credores sociais, sócios e terceiros.
Velhos problemas são retomados, questões novas ou renovadas são lançadas. A reforma de 2006 do CSC não mexeu muito no capítulo dedicado à responsabilidade dos administradores. Mas são importantes (apesar de nem sempre felizes) algumas alterações (v. g., o novo n.° 2 do art. 72.° consagra a "regra da decisão empresarial"). E fora daquele capítulo, modificações em algumas normas repercutem-se significativamente no nosso tema (v. g., a explicitação de deveres de cuidado e de lealdade no art. 64.°, 1, possibilita novas perspectivas ou a confirmação de propostas já antes avançadas).
A maioria destas páginas, antes de aparecerem em livro, foi posta à disposição dos estudantes do VI Curso de Pós-Graduação em Direito das Empresas (2006/2007) organizado pelo IDET na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Aos licenciados que, das mais diversas origens, vêm até nós nestes cursos para (continuar a) aprender dedico gratamente este trabalho.
Coimbra, 1.° de Maio de 2007
O Autor

Índice

I – Responsabilidade para com a Sociedade

1. Pressupostos
2. Deveres de cuidado, o (novo) art. 72.°, 2, do CSC e a business judgment rule
3. Casos de inexistência de responsabilidade
4. Solidariedade na responsabilidade
5. Factos extintivos da responsabilidade
6. Acções de responsabilidade

II – Responsabilidade para com os Credores Sociais

1. Pressupostos
2. Outros pontos
3. Acção de responsabilidade na pendência de processo de insolvência

III – Responsabilidade para com Sócios e Terceiros

1. Pressupostos
2. Outros pontos
3. Responsabilidade (também) da sociedade

IV – Responsabilidade dos Administradores de facto