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Direito
Direito de Personalidade
Pedro Pais de Vasconcelos

Editora:
Almedina
Coleção:
Monografias
Tema:
Direito Civil
Ano:
2017
Reimpressão da edição de 2006

Livro de capa mole

ISBN 9789724029948 | 188 págs.
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Direito de Personalidade
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SINOPSE

Este livro trata do Direito de Personalidade, tanto na teoria como na prática. Aborda os mais profundos problemas jurídicos inerentes ao Direito de Personalidade, isto é, à posição da Pessoa, de cada uma das pessoas, no âmbito do Direito. Abrange as diferentes perspectivas jusfilosófïcas sobre a pessoa; o Direito de personalidade como direito objectivo e como direito subjectivo; a sua tutela judicial; as providências preventivas e atenuadoras das ofensas da personalidade, os problemas de legitimidade passiva; as características do Direito de Personalidade e dos direitos de personalidade; o problema da titularidade de direitos de personalidade por pessoas colectivas, e ainda os regimes típicos dos direitos de personalidade, com realce para os recentes avanços da jurisprudência europeia na tutela do direito à privacidade e à imagem.

Índice

I. Justificação de uma disciplina de mestrado sobre o Direito de Personalidade
II. A teoria e o ensino do direito da personalidade e dos direitos de personalidade
III. Problematicidade do ensino do direito de personalidade
IV. A tutela judicial do Direito de Personalidade
V. Direito de personalidade e autonomia privada VI. Programa

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