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Direito
Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional - II
Rui Manuel Moura Ramos

Editora:
Coimbra Editora
Tema:
Direito Internacional
Ano:
2007
Livro de capa mole

ISBN 9789723215328 | 391 págs.

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Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional - II
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SINOPSE

Os textos que se reúnem no presente volume, e que versam, todos eles, temas de direito internacional privado e de direito processual civil internacional, foram sendo escritos ao longo dos últimos cinco anos, correspondendo a impulsos diversos e obedecendo a preocupações também distintas. Num primeiro grupo de casos, trata-se de estudos inseridos ou a inserir em obras de homenagem a eminentes juristas nacionais (…) ou estrangeiros (…). Alguns outros encerram a colaboração com que contribuímos para obras colectivas (…). Finalmente, inclui-se um trabalho elaborado no âmbito da preparação de provas académicas a que entretanto nos submetemos.
Mau grado a circunstância de corresponderem a solicitações variadas, e de não obedecerem por isso a um plano sistemático e integrado, cremos que estes ensaios não deixam de encerrar uma visão de conjunto sobre alguns dos aspectos mais relevantes dos recentes desenvolvimentos da disciplina jurídica a que fundamentalmente dedicámos a nossa atenção (o direito internacional privado), precisamente aqueles que resultam da sua interacção crescente com o ordenamento jurídico comunitário, e isto quer no sector do conflito de leis quer no do conflito de jurisdições. O que nos leva a admitir que talvez por isso se revistam de algum interesse para os que entre nós se ocupam deste domínio do saber.

Reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras
Direito internacional privado e direito comunitário
Direito internacional privado das obrigações extracontratuais
Direito internacional privado matrimonial
Protecção do consumidor e direito internacional privado
Direito ao nome e direito internacional privado
Evolução do direito internacional privado português
Estabelecimento da filiação em direito internacional privado
Concordata de 2004 e direito internacional privado

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