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Direito
Dicionário de Latim Jurídico
Fernanda Carrilho

Editora:
Almedina
Coleção:
Dicionários Jurídicos
Tema:
Direito Administrativo
Ano:
2013
Reimpressão da 2.ª Edição

Livro de capa dura

ISBN 9789724042633 | 578 págs.

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Dicionário de Latim Jurídico
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SINOPSE

Introdução

O Direito é, depois da língua, um dos maiores legados dos romanos. De facto, foi no campo jurídico que este povo mais se notabilizou, chegando mesmo a superar os Gregos, nos quais terão procurado inspiração para a codificação das suas leis.
Sendo o Direito Português um descendente directo do Direito Romano, é imprescindível o estudo deste para uma cabal compreensão dos seus pilares fundadores. Apesar das opiniões detractoras de alguns, inúmeros são os autores, clássicos, modernos e contemporâneos, que acentuam a importância do seu estudo e os contributos que trazem à formação do estudante de Direito. Nesta senda, destacamos o nome de alguns grandes jurisromanistas portugueses, como Artur Montenegro, Paulo Merêa, Braga da Cruz, Sebastião da Cruz e Ruy de Albuquerque.
Idêntica importância adquire o conhecimento de brocardos e adágios jurídicos, de origem latina, que Paulo Ferreira de Cunha define como "decantações da sabedoria de séculos em fórmulas sintéticas lapidares sempre actuais". Para além da utilidade prática, um outro autor, D'Aguesseau, chama atenção para outros benefícios que poderão advir desse contacto pois, na sua perspectiva, "nada honra mais um jovem que se dedica ao estudo do direito que manusear essas espécies de sentenças que não somente dão lustre às suas respostas, mas substância também". É de lamentar que, actualmente, o latim (língua e cultura) não conste, pelo menos, do currículo pré-universitário do aluno de Direito, o que seria um excelente auxiliar, não só na compreensão da fonte do todo o direito, como na descodificação e apreciação destes preciosos slogans.
Relativamente à estreita ligação entre o estudo do Direito e o mundo romano não nos alongaremos mais e remetemos para as sábias palavras dos Srs. Professores Marcelo Rebelo de Sousa e Eduardo Vera-Cruz presentes, respectivamente, no Prefacio e Apêndice II deste dicionário, e cingir-nos-emos às motivações, metodologia e objectivos que nortearam a sua elaboração.
O Dicionário de Latim Jurídico surge na sequência da publicação, em Setembro de 2004, de um Dicionário Breve de Expressões Latinas. Durante o processo de pesquisa, recolha e tradução das expressões deparámo-nos com inúmeros brocardos muito específicos, relativos ao foro jurídico e que não se enquadravam num dicionário de contornos mais gerais. Uma vez que é escassa e lacunar a bibliografia nesta área, contrariamente ao que acontece noutros países, demos início a este trabalho, quase em paralelo com o do Dicionário de Expressões Latinas. Contudo, a sua especificidade e dimensão requeriam um trabalho mais apurado e algum aconselhamento no âmbito do Direito e do latim jurídico, o que originou este lapso de tempo que permeia a publicação dos dois dicionários.
O presente dicionário é constituído por 12.043 entradas, na sua grande maioria retirados das obras que compõem o Corpus Iuris Civilis de Justiniano, às quais se juntaram as de historiadores, filósofos, entre outros, relacionadas com o tema. Integra, ainda, expressões e locuções que, embora não pertencendo especificamente ao foro jurídico, são utilizadas com alguma frequência, apresentando-se condensadas, num só volume, todas as expressões que nos pareceram dignas de referência.
Surgem, assim, reunidos brocardos, máximas, sentenças, provérbios que permitem, ao profissional de Direito, não só descodificar a mensagem que encerram, como auxiliar na produção de um discurso forense mais cuidado e erudito.
As expressões encontram-se a negrito, precedidas do respectivo número de entrada e seguidas da fonte (autor e/ou obra), tradução e, por vezes, alguma explicitação suplementar para clarificação do sentido, ou contexto, em que surgem.
Relativamente à grafia, optámos pela substituição de J pelo I, em situação inicial de palavra, visto ser a mais utilizada no meio jurídico e a que se apresenta mais próxima do português actual.
Contém, ainda, sete apêndices que sintetizam determinados aspectos do Direito Romano, a saber: Mapa do Império Romano, O Direito Romano na História de Roma, Lei da XII Tábuas, Corpus Iuris Civilis, Jurisconsultos Romanos, Imperadores Romanos e Fontes Provenientes do Mundo Romano.
Por último, apresenta vários índices (geral, didascálico, onomástico e temático) com vista a facilitar a sua consulta, seja por obras, autores ou temas.
Este dicionário pretende ser um auxiliar de trabalho para os alunos e profissionais de Direito que, possuindo elevados, ténues ou nulos conhecimentos de latim, pretendam aceder à terminologia jurídica latina. Acerca da sua pertinência e funcionalidade, só o leitor o poderá ajuizar.
Valeat quantum valere potest

Índice Geral

Prefácio

Introdução

Corpo do Dicionário

Apêndices
I - Mapa do Império Romano
II - O Direito na História de Roma
III - Lei das XII Tábuas
IV - Corpus Júris Civilis
V - Jurisconsultos Romanos
VI - Imperadores Romanos
VII - Fontes provenientes do Mundo Romano

Bibliografia

Índice Didascálico

Índice Onomástico

Índice Temático

Índice Geral

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