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Estudos Sobre o Não Cumprimento das Obrigações
Nuno Manuel Pinto Oliveira

Editora:
Almedina
Coleção:
Monografias
Tema:
Direito Civil
Ano:
2009
2.ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724038841 | 154 págs.
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Estudos Sobre o Não Cumprimento das Obrigações
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SINOPSE

A primeira edição dos meus Estudos sobre o não cumprimento das obrigações continha quatro textos: um "Contributo para a 'modernização' das disposições do Código Civil português sobre a impossibilidade da prestação", um "Contributo para a interpretação do art. 808.º do Código Civil", um artigo intitulado "Causalidade adequada e previsibilidade" e um texto sobre a aplicação dos critérios gerais de distribuição do ónus da prova aos casos de não cumprimento das obrigações. Aos quatro textos da primeira edição junta-se agora dois textos novos: o primeiro é uma anotação ao acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 4/2002, de 9 de Maio; o segundo, um artigo sobre os pressupostos da resolução do contrato no direito alemão e no direito português.

Nota prévia à primeira Edição

Este livro reúne quatro estudos sobre o não cumprimento das obrigações. O primeiro aprecia criticamente as disposições do Código Civil português sobre a impossibilidade da prestação. O segundo - "Contributo para a interpretação do art. 808.° do Código Civil" - propõe-se demonstrar a tese de que o credor conserva o direito ao cumprimento depois de fixar um prazo suplementar razoável para que o devedor realize a prestação, sem que este o faça. O terceiro relaciona os critérios da causalidade adequada (acolhido nos direitos alemão e português) e da previsibilidade (acolhido nos direitos francês, inglês e italiano) com a doutrina do fim de protecção do contrato. Finalmente, o quarto texto aplica os critérios gerais sobre a distribuição do ónus da prova aos casos de não cumprimento.

Índice

I. Contributo para a “Modernização” das Disposições do Código Civil Português sobre a Impossibilidade da Prestação
II. Obrigação de Indemnizar e Mora do Devedor
III. Contributo para a Interpretação do Artigo 808.º do Código Civil
IV. A Resolução do Contrato no Direito Alemão e no Direito Português
V. Causalidade adequada e previsibilidade: Comentário do Artigo 7.4.4. dos princípios Unidroit e ao Artigo 9:503 dos princípios de Direito Europeu dos Contratos
VI. Ónus da Prova e Não Cumprimento das Obrigações

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