"Direito ao Assunto" é, verdadeiramente, a tentativa de ir "Directo aos Assuntos " que me propuseram tratar.
Ao longo de quase seis anos, foram frequentes os convites para participar em colóquios, seminários, ciclos de conferências, ou então para fazer uma simples comunicação isolada.
Os textos que ora se apresentam serviram de suporte à maioria de tais intervenções e não foram feitos para serem publicados. Porém, dá-los à estampa representa, para mim, a obrigação de fazer chegar a um público mais vasto o que pensa sobre tantos temas quem esteve, ao longo destes anos, à frente do Ministério Público, repetindo e insistindo pois, aqui e ali, no que considera fundamental. Seleccionaram-se intervenções heterogéneas, mas de pendor, senão exclusivamente, predominantemente técnico, que poderiam ter sido escritas mesmo sem ocupar o cargo que ocupo. Daí que se não tenham junto em princípio os inúmeros discursos proferidos para assinalar determinados eventos, entre os quais os que elaborei para a abertura de seis anos judiciais, os quais figuram, no fundamental, no Relatório Anual da Procuradoria-Geral da República. Também se não publicam, por maioria de razão, entrevistas (poucas), ou artigos (raros), aparecidos na comunicação social escrita. Não figuram, porque estão, a meu ver, marcados em demasia por uma nota de conjuntura.
Abri uma excepção, quando não resisti a juntar, no início desta compilação, um único discurso, que é o da minha tomada de posse. Ao relê-lo, deixei certamente escapar um sorriso, talvez aquele que às vezes me criticaram, e fiz um rápido trajecto do que foi este meu mandato à luz do que disse na altura. Mas isso e obviamente outra história, e, quiçá, mesmo outro livro.[...]
Da Nota de Abertura

ÍNDICE

• Tomada de Posse
• III Seminário Sobre Uso e Tráfico de Estupefacientes por Via Marítima
• Ministério Público e Defesa dos Direitos Constitucionais dos Cidadãos
• Sobre o Tribunal Penal Internacional
• Consumo e Justiça
• Ministério Público e Poder
• A Investigação Penal e o Ministério Público
• Comunicação Social e Segredo de Justiça Hoje
• Sobre Violência e Terrorismo
• Alternativas à Pena de Prisão
• Cidadania e Participação do Cidadão
• Perspectivas do Direito do Ambiente
• Intervenção no VI Congresso do Ministério Público
• Justiça — O Estado de Direito e do Direito (Crise da Justiça — Reforma do Sistema Judicial)
• Sobre a Inimputabilidade e a Saúde Mental
• O Ministerio Público em Representação e Defesa dos Interesses dos Menores
• O Ministério Público nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens — Que Intervenção?
• A Lei de Cooperação Judiciária Penal Internacional Portuguesa e o Ministério Público
• O Ministério Público em Portugal
• A Protecção dos Direitos Fundamentais no Processo Penal
• As Vítimas de Crimes: Contributo Para um Debate Transdisciplinar
• A Reforma da Justiça Penal em Portugal
• Aspectos Sócio-Económicos e a Ética da Sociedade Civil
• Reforma do Contencioso Administrativo — Um ano de Vigência do Novo E.T.A.F. e C.P.T.A
• Ética das Profissões Jurídicas
• O Regime Jurídico da Concorrência
• Intervenção No Fórum Nacional do Ministério Público
• Crime Transnacional e Corrupção
• Politica Criminal
• Consciência Individual Pluralismo Ético e Opções Politicas