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Direito
Garantias das Obrigações
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Editora:
Almedina
Coleção:
Manuais Universitários
Tema:
Direito Civil
Ano:
2012
4.ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724049779 | 332 págs.
Peso: 0.512 Kg

Disponibilidade: 24h
Se encomendado até às 13.00h, o livro é expedido no próprio dia 


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Garantias das Obrigações

€29.00
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SINOPSE

O tema das garantias das obrigações é ainda hoje objecto de escasso tratamento doutrinário, sendo omisso na maioria dos curricula dos cursos de Direito. O extraordinário desenvolvimento neste âmbito, com o constante surgimento na prática de novas garantias das obrigações torna, no entanto, imprescindível um trabalho de enquadramento dessas figuras, que passe não apenas por introduzi-las no ordenamento e indicar os seus traços distintivos, mas também pelo seu enquadramento sistemático na disciplina.
Esta terceira edição analisa e aprofunda os desenvolvimentos dogmáticos surgidos nesta área.
É estudada a evolução histórica do regime das garantias, o seu tratamento no Direito Comparado, e as perspectivas da sua harmonização a nível internacional e comunitário. Analisa-se depois a garantia geral das obrigações, e as diversas garantias especiais existentes no Direito Português. Nestas, para além da tradicional divisão entre garantias pessoais e garantias reais, são estudadas as novas realidades como a utilização da propriedade em garantia, as garantias especiais sobre universalidades e as garantias especiais atípicas. Efectua-se ainda uma apreciação geral do sistema português de garantias das obrigações.

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