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Direito Eleitoral
Jorge Miranda

Editora:
Almedina
Coleção:
Manuais Universitários
Tema:
Direito Constitucional
Ano:
2018
Livro de capa mole

ISBN 9789724075686 | 278 págs.
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Direito Eleitoral
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SINOPSE

Presente nos mais diversos domínios de Direito interno e de Direito internacional, a eleição ocupa um lugar centralíssimo no constitucionalismo moderno, indissociável da representação política.
Apesar de ter sido um autor português, Silvestre Pinheiro Ferreira, no século XIX, a considerar um "poder eleitoral" a par dos demais poderes do Estado, nos séculos XX e XXI escasseiam, entre nós, ao contrário do que sucede noutros países, obras gerais de Direito eleitoral.
No presente livro procura se fazer uma análise sistemática dos pertinentes princípios e regras do ordenamento português, sem perder de vista a história e a ciência política, o sentido do fenómeno eletivo e os valores do Estado de Direito democrático.

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