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Direito
A Prescrição das Dívidas Tributárias
Rui Marques

Editora:
Almedina
Coleção:
Monografias
Tema:
Direito Financeiro e Tributário
Ano:
2018
Livro de capa mole

ISBN 9789724074641 | 148 págs.
Disponibilidade: 2 dias   Indica o prazo de envio do artigo. A este prazo acresce o tempo de entrega do transportador.


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A Prescrição das Dívidas Tributárias
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SINOPSE

"A clarificação que proporciona ao instituto da prescrição das dívidas tributárias é de grande utilidade instrumental para toda a sociedade.
Clarificar um instituto jurídico tributário é diminuir a natural tensão - de tradição milenar! - entre cobradores e pagadores de impostos. Trata-se, pois, de serviço público da maior valia. Tem sido sempre essa a bússola do Mestre Rui Marques na sua investigação".
(André Moz Caldas, in Prefácio)

A prescrição faz repercutir o tempo como causa extintiva das dívidas tributárias e razão de grande júbilo para os Contribuintes que não efectuam o pagamento voluntário, a quem o Fisco já não poderá exigir as respectivas obrigações. Afinal, fica por cumprir a asserção de Benjamin Franklin de que no mundo, a par da morte, apenas é certo o pagamento de impostos.

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