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A União Europeia - O Direito e a Atividade
Margarida S. D´Oliveira Martins

Editora:
Quid Juris
Tema:
Direito da União Europeia
Ano:
2018
ISBN 9789727247899
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A União Europeia - O Direito e a Atividade
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SINOPSE

Apresenta-se a União Europeia, numa perspetiva jurídico-política, como uma Organização Internacional, de características específicas, que atingiu um patamar de integração único, nunca antes alcançado, por via democrática, no tempo e no espaço. Tal nível de cooperação internacional verificou-se gradualmente e revela-se sobretudo nas atribuições, competências e composição das suas instituições, órgãos e organismos, no estatuto dos respetivos titulares, nos seus procedimentos deliberativos e decisórios e na eficácia dos atos praticados.
Várias são as áreas de intervenção abordadas, desde o clássico mercado interno ao mais recente espaço de liberdade, segurança e justiça.

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