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Direito
Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis
David Martins Lopes de Figueiredo

Editora:
Almedina
Coleção:
Guias Práticos
Tema:
Direito Civil
Ano:
2018
3ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724074610 | 656 págs.
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Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis
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SINOPSE

Esta edição contempla já as alterações decorrentes da publicação da seguinte legislação: Lei n.º 83/2017, de 18-08: branqueamento de capitais; Lei n.º 89/2017, de 21-08: criação do beneficiário efetivo e as alterações aos Códigos do Registo Predial e do Notariado, impondo a menção, nos atos sujeitos a registo em que haja lugar a pagamento de uma quantia, do momento em que tal ocorre e do meio de pagamento utilizado; Lei n.º 92/2017, de 22-08: alteração à Lei Geral Tributária, obrigando à utilização de meios de pagamento específicos em transações de valor superior a determinado limite, e a sua eventual aplicação aos atos de transmissão onerosa de imóveis; e Lei n.º 111/2015, de 27-08: alteração ao Código Civil, estabelecendo a nulidade de atos de fracionamento da propriedade rústica.

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