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Prontuário de Direito do Trabalho II 2017
Centro de Estudos Judiciários

Editora:
Almedina
Coleção:
Prontuário de Direito do Trabalho (n.ºs Avulso)
Tema:
Direito do Trabalho
Ano:
2018
Livro de capa mole

ISBN 9789724073446 | 366 págs.
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Prontuário de Direito do Trabalho II 2017
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SINOPSE

I. ANOTAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Diogo Ravara
Tribunal de Justiça
Viriato Reis
Tribunal Constitucional
João Rato
Supremo Tribunal de Justiça
José Eduardo Sapateiro
Tribunal da Relação de Coimbra
Susana Silveira
Tribunal da Relação de Évora
José Eduardo Sapateiro
Tribunal da Relação de Guimarães
Susana Silveira
Tribunal da Relação de Lisboa
Paulo Duarte Santos
Tribunal da Relação do Porto
Cristina Cruz

II. ESTUDOS
Nótula em torno do regime do art. 366.º, n.º 4 e 5, do Código do Trabalho (o afastamento da presunção, em especial)
Milena Silva Rouxinol
Em torno da (in)admissibilidade de pactos de permanência anteriores ao contrato de trabalho
João Zenha Martins
A responsabilidade da entidade patronal por culpa na produção da doença profissional - O ónus de prova e a fase administrativa prévia à acção
Antero Veiga
Avaliação dos danos não patrimoniais do trabalhador resultantes de assédio e de violação do dever de ocupação efectiva. Análise da jurisprudência
Rita Garcia Pereira
Breve comentário à decisão do TEDH, de 5 de setembro de 2016 - Barbulescu v. Romania
Teresa Coelho Moreira
PER, processos e créditos laborais - Uma análise tridimensional (jurisprudência, novíssimo Direito da Insolvência e projectado Direito Europeu)
Catarina Serra
Notas sobre Acidentes In Itinere. Qualificação e descaracterização
Sérgio Silva de Almeida
O subsídio de refeição. Em particular a alteração da forma de pagamento. Perspetiva laboral, fiscal e contributiva
Pedro Ferreira de Sousa e Fábio Nave Moreira
Trabalho temporário. Jurisprudência recente e alterações legislativas introduzidas pela Lei 28/2016, de 23-08
Maria João Machado
A disciplina do contrato a termo dos profissionais de espectáculo: relações de tensão entre a Lei 4/2008, de 7 de fevereiro e a CRP e o Direito da União Europeia
Joana Nunes Vicente
Revisitando o assédio e o caminho para o seu enquadramento no regime dos acidentes de trabalho e doenças profissionais
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Trabalho por turnos e descanso semanal: novos contributos para velhas questões
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