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Direito
Manual de Direito do Consumo
Jorge Morais Carvalho

Editora:
Almedina
Coleção:
Manuais Universitários
Tema:
Direito Comercial
Ano:
2018
5ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724073408 | 530 págs.
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Manual de Direito do Consumo
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SINOPSE

Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais. Nesta 5.ª edição, além da atualização de referências doutrinárias e jurisprudenciais, são objeto de alterações relevantes os capítulos relativos ao conceito de consumidor, aos desafios do mercado digital para o direito do consumo, à venda de bens de consumo e ao crédito ao consumo. É, ainda, acrescentado um capítulo sobre o fornecimento de bens ou serviços não solicitados.

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