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Direito
Seguro Automóvel - Oponibilidade de Meios de Defesa aos Lesados
Luís Poças

Editora:
Almedina
Coleção:
Monografias
Tema:
Direito Civil
Ano:
2018
Livro de capa mole

ISBN 9789724073255 | 138 págs.
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Seguro Automóvel - Oponibilidade de Meios de Defesa aos Lesados
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SINOPSE

Em seguro automóvel, pode a vítima de acidente deparar-se com meios de defesa opostos pelo segurador do responsável civil? Pode, por exemplo, este segurador opor-lhe - e em que moldes - a anulabilidade do contrato decorrente da falsa indicação do condutor habitual? Estas questões encontram disciplina legal numa formulação confusa e equívoca, com contradições e incongruências que potenciaram uma jurisprudência abundante, mas seguindo dois trilhos divergentes. A problemática adensou-se ainda em torno da articulação daquele regime com disposições especiais da Lei do Contrato de Seguro. Adicionalmente, se a jurisprudência da UE veio clarificar a solução à luz do Direito europeu, carreou novos problemas práticos e dilemas jurídicos. Uma reflexão aprofundada sobre o tema é o objeto do presente livro.

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