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Direito dos Contratos Públicos - Volume 1
Pedro Costa Gonçalves

Editora:
Almedina
Coleção:
Fora de Coleção
Tema:
Direito Administrativo
Ano:
2018
2ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724073392 | 932 págs.
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Direito dos Contratos Públicos - Volume 1
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SINOPSE

Na linha da 1.ª edição, este Direito dos Contratos Públicos mantém o registo de um "manual", que tem o propósito de enquadrar a compreensão inicial da contratação pública, pelos estudantes, sobretudo de Direito e de Administração Pública, mas também por todos os que iniciam o contacto com estas matérias. Mas, além disso, esta 2.ª edição, atualizada em função da revisão do Código dos Contratos Públicos de 31 de agosto de 2017, foi também escrita com a intenção de contribuir para o conhecimento mais aprofundado do regime jurídico dos contratos públicos e de auxiliar os aplicadores e intérpretes na dilucidação de aspetos menos claros da regulamentação.
Optou-se por dividir o livro em dois volumes, ocupando-se o Vol. 1 essencialmente do procedimento de formação de contratos públicos e o Vol. 2 do regime substantivo especificamente delineado para os contratos públicos de natureza jurídico-administrativa. Esta opção foi ditada pela extensão do livro, mas também porque as matérias tratadas em cada um dos volumes consente um tratamento separado.

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