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Guia da Arbitragem Tributária
Coordenação: Nuno Villa-Lobos, Tânia Carvalhais Pereira

Editora:
Almedina
Coleção:
Guias Práticos
Tema:
Direito Financeiro e Tributário
Ano:
2018
3ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724073156 | 296 págs.
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Guia da Arbitragem Tributária
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SINOPSE

O Guia da Arbitragem Tributária, agora revisto e atualizado, assume como objetivo essencial a resposta às questões práticas mais comuns de todos aqueles que pretendem aceder à arbitragem tributária e a análise transversal do regime jurídico da arbitragem tributária. Tantas vezes acusado de seguidismo no plano das soluções normativas em matéria tributária, Portugal pode hoje orgulhar-se de ter sido pioneiro na aprovação de um regime jurídico de arbitragem em matéria tributária, sem paralelo nos ordenamentos da mesma família jurídica.

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