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Direito
Direito dos Registos e do Notariado
J. de Seabra Lopes

Editora:
Almedina
Coleção:
Manuais Profissionais
Tema:
Registos e Notariado
Ano:
2018
9ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724072869 | 682 págs.
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Direito dos Registos e do Notariado
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SINOPSE

A presente edição reflete as múltiplas alterações de que o ordenamento jurídico dos registos e do notariado tem sido objeto, particularmente no registo predial.
Releva, entre outras, o projeto-piloto Sistema de Informação Cadastral Simplificada, incluindo o Balcão Único do Prédio que agrega informação registral, matricial e georreferenciada: a sua extensão ao território nacional, a concretizar-se, acarretará profunda alteração nos procedimentos de registo predial.
Foi criado um procedimento extraordinário de registo ou regularização de bens imóveis do domínio privado do Estado, dos institutos públicos, das regiões autónomas e das autarquias locais.
De assinalar ainda o conjunto de deveres imposto a conservadores e notários no âmbito das medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

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