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Direito
O princípio da igualdade e a pluralidade de partes na arbitragem - Os problemas na constituição do tribunal arbitral
António Pedro Pinto Monteiro

Editora:
Almedina
Coleção:
Teses de Doutoramento
Tema:
Direito Processual
Ano:
2017
Livro de capa dura

ISBN 9789724072098 | 386 págs.
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O princípio da igualdade e a pluralidade de partes na arbitragem - Os problemas na constituição do tribunal arbitral
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SINOPSE

Apesar da sua importância indiscutível, o respeito pelo princípio da igualdade das partes afigura-se de difícil compreensão no momento da constituição do tribunal arbitral, quando haja pluralidade de partes.
Existe, com frequência, um conflito que se estabelece entre este princípio e a mencionada constituição, conflito que tem revelado alguma fragilidade da arbitragem face aos tribunais estaduais, a ponto de muitos questionarem se não deverá recorrer-se à jurisdição estadual (e desistir da arbitral) em caso de pluralidade partes.
Neste sentido, o objecto do presente trabalho consiste em apurar se, nos termos da LAV, a arbitragem consegue dar ou não uma resposta adequada ao problema que enunciamos, afirmando-se como um verdadeiro meio de resolução alternativa de litígios.

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