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Direito
Direito Penal da Concorrência - A tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel
Flávia Noversa Loureiro

Editora:
Almedina
Coleção:
Teses de Doutoramento
Tema:
Direito Penal
Ano:
2017
Livro de capa dura

ISBN 9789724071480 | 354 págs.
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Direito Penal da Concorrência - A tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel
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SINOPSE

Face à crise do paradigma regulatório vigente, às debilidades de um modelo sancionatório assente exclusivamente no direito de mera ordenação social e ao significado cada vez maior das ofensas graves à liberdade de concorrência, impõe-se pensar a necessidade e oportunidade de, à semelhança do que vai sucedendo um muitas latitudes, buscar no direito penal uma solução mais adequada à danosidade dos comportamentos em causa, sobretudo nas hipóteses cartel. Averiguamos, por isso, à luz da mais recente discussão internacional, quais os melhores formatos de reação a esta realidade, procurando carateriza-la no quadro da criminalidade económica e propondo respostas jurídico-penais, que, levando em consideração a ordem axiológica constitucional, adentram tanto os aspetos substantivos como adjetivos do direito penal da concorrência.

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