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Código Civil - Código de Processo Civil
Almedina

Editora:
Almedina
Coleção:
Lei e Processo
Tema:
Direito Civil
Ano:
2017
4ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724072128 | 800 págs.
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Código Civil - Código de Processo Civil
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SINOPSE

No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento da Coleção Lei e Processo, que se prende com a disponibilização apenas do essencial para as deslocações a tribunal dos profissionais forenses, optou-se por não incluir nesta coleção os preâmbulos e respetivas partes preambulares dos diplomas que procederam, quer à aprovação de cada um dos Códigos que a integram, quer à aprovação das posteriores reformas de fundo, de que alguns deles foram já alvo.
Por outro lado, cabe também sublinhar que o ritmo alucinante com que se legisla nos dias de hoje, aliado aos diversos prazos de vacatio legis com que nos deparamos, dificulta imensamente o trabalho editorial de compilação de legislação atualizada em vigor. Assim, na evidente impossibilidade de disponibilizar todas as redações com aplicação aos processos pendentes, os textos legais encontram-se atualizados de acordo com os diplomas publicados em Diário da República, independentemente de terem já iniciado a sua vigência ou não.
Esta 4ª edição contempla as últimas alterações ao Código Civil, introduzidas pelas Leis nºs 5/2017, de 2 de março, 8/2017, de 3 de março, 24/2017, de 24 e maio e 43/2017, de 14 de junho. Por sua vez, o Código de Processo Civil contempla as alterações introduzidas pelas Leis nºs 40-A/2016, de 22 de dezembro, e 8/2017, de 3 de março, e pelo Decreto-Lei nº 68/2017, de 16 de junho.

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