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Formulários BDJUR - Arrendamento e Despejo
Edgar Alexandre M. Valente

Editora:
Almedina
Coleção:
Formulários BDJUR
Tema:
Direito Civil
Ano:
2017
2ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724071459 | 282 págs.
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Formulários BDJUR - Arrendamento e Despejo
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Formulários BDJUR


SINOPSE

NOTA PRÉVIA À 2ª EDIÇÃO

Esgotada a primeira edição e respetiva reimpressão da presente obra, apenas um ano depois de vir a lume pela primeira vez, foi com enorme entusiasmo e elevado sentido de responsabilidade que recebemos a notícia por parte da equipa editorial da Almedina dando conta da necessidade de realizar uma segunda edição.
Tal acontecimento coincidiu, curiosamente, com a recente entrada em vigor das Leis nº 42/2017 e 43/2017, de 14 de junho, que vêm introduzir alterações de relevo ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, pelo que, naturalmente, a segunda edição da obra não poderia deixar de levar em linha de consideração as mesmas, na totalidade da sua extensão.
Sendo certo que as recentes alterações legislativas justificavam, por si só,
a necessidade premente de proceder à revisão e atualização do texto da obra, esta poderia, porventura, bastar-se com a alteração cirúrgica à redação dos formulários visados, especialmente em sede do regime transitório dos contratos de arrendamento antigos, de forma a garantir a respetiva conformidade com as novidades legislativas.
Não obstante, porque o interesse prático das matérias em apreço e o voto de confiança depositado pelo público-alvo assim o demandam, optámos por introduzir na obra, a par da referida atualização dos formulários já existentes e da inserção de três novos formulários, um novo capítulo destinado unicamente a expor e individualizar, de forma desenvolvida e justificada, as alterações introduzidas pelas referidas leis, com especial destaque no respeitante à Lei nº 43/2017, de 14 de junho, de forma a familiarizar o leitor com a nova redação dos preceitos alterados no NRAU, aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, no Código Civil e, bem ainda, no Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados (RJOPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 157/2006, de 8 de agosto.
O referido capítulo ocupa assim, conjuntamente com as restantes notas introdutórias prévias aos formulários relativos à celebração do contrato de arrendamento, a posição inicial na organização da obra, permanecendo, no que respeita aos restantes capítulos e formulários integrantes, a ordem adotada na redação original, procurando-se, assim, salvaguardar os propósitos subjacentes à realização da mesma, no sentido de fornecer ao seu utilizador, um instrumento útil e atualizado em sede de matérias tão sensíveis e delicadas como o arrendamento e o despejo.

Coimbra, julho de 2017
Edgar Alexandre Martins Valente

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