NOTA PRÉVIA

A primeira edição deste livro surgiu após a entrega da presente dissertação de Mestrado em Dezembro de 2001 na Universidade Lusíada de Lisboa surgiram modificações e bibliografia, dignas de monta, que foram introduzidas no local próprio ou em nota de rodapé, mormente no que se referem às actualizações bibliográficas, legislativas e jurisprudenciais. Estamos a falar da Lei n.º 13/2002 de 19 de Fevereiro (que aprovou o novo Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais) que, no seu Art.º 4.º, altera o Art.º 1083 do CPC, o DL n.º 38/2003 de 8 de Março que alterou o Art.º 1091 do CPC, da LEC espanhola e do Acórdão do STJ n.º 2/2003 sobre qual o foro competente para a instrução e julgamento de processo em que seja arguido um juiz de direito.


ÍNDICE SISTEMÁTICO

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
CAPÍTULO II - OS PRECEDENTES NORMATIVOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ NOS DIVERSOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS
CAPÍTULO III - BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ
CAPÍTULO IV - O REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ DESDE A REFORMA DE 1836-1837 AO PRESENTE
CAPÍTULO V - O TIPO E PRESSUPOSTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ
CAPÍTULO VI - O NEXO DE CAUSALIDADE E A CULPA EM SENTIDO LATO
CAPÍTULO VII - O DANO E A OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
CAPÍTULO VIII - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
CAPÍTULO IX - A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DOS TRIBUNAIS ARBITRAIS E OUTRAS ENTIDADES